Tributos pagos a mais: como identificar e recuperar
É comum que empresas recolham tributos acima do devido sem perceber. Isso acontece por erro de enquadramento, base de cálculo maior que a correta, créditos não aproveitados ou mudanças de entendimento que não chegaram à rotina fiscal.
O que a lei permite
O Código Tributário Nacional garante ao contribuinte o direito de pedir a devolução do que foi pago indevidamente ou a maior. O prazo para isso é de cinco anos. Depois disso, o direito se perde.
Restituir ou compensar
- Restituição: o valor volta para a empresa, corrigido pela Selic.
- Compensação: o crédito é usado para abater tributos federais a pagar, aliviando o caixa nos meses seguintes.
Por que a análise é indispensável
Cada operação é diferente. Uma oportunidade que existe para uma empresa pode não existir para outra. Por isso a recuperação começa com a revisão do histórico de apurações e recolhimentos, e só segue quando há fundamento técnico para o pedido.
Recuperação tributária séria começa com análise, não com promessa.